Estado é condenado a fornecer remédio

Casan indenizará consumidor por corte indevido de água

Resolução nº 48, de 18 de dezembro de 2007

Dispõe sobre a exigência, como requisito para provimento do cargo de Oficial de Justiça, da conclusão de curso superior, preferencialmente em Direito.

TRF anula sentença que indeferiu, sem prova pericial, pedido de isenção do IR

TRF 2ª Região

Parque de diversões não tem de fazer depósito prévio para contestar débito previdenciário

Ministra do STF desobrigou depósito prévio de parque temático.

Argentina autoriza pela 1ª vez mudança de sexo de menor

Instituição religiosa terá que devolver dízimo descontado de professora

Ex-ministro vê risco de prescrição no caso mensalão

Contribuinte pode usar ação anulatória para extinguir dívida com a Fazenda Nacional

Dívida com a Fazenda Nacional.

Deputado Clodovil Hernandes é réu em ação penal que apura crime contra meio ambiente

Justiça volta a proibir vídeo e fotos de Cicarelli na praia

Inquérito contra ex-prefeito e atual deputado federal é arquivado por prescrição

Execução fiscal é declarada nula por excessivo o valor inscrito na CDA

TRT-SP: Diário Oficial Eletrônico agora é só na internet

Peluso permite que advogados dos presos na Operação Furacão tenham acesso ao inquérito

Editor também responde judicialmente por matérias ofensivas

STF julga improcedente ação contra parcelamento de IPVA previsto por lei do Amapá

Torcedor do Palmeiras tem habeas-corpus negado no STJ

Juíza determina exclusão do nome de consumidor do cadastro de inadimplentes

Militar. Crime de deserção. Pedido de demissão anteriormente formulado. Excludente de tipicidade não configurada.